Garantir a segurança de um imóvel, seja ele residencial ou comercial, é fundamental para uma gestão eficaz e proteção do espaço. Nesse contexto, dois certificados desempenham papéis cruciais: o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Corpo de Bombeiros regional emite e aprova esses documentos, confirmando que o imóvel segue as normas de segurança, além de aplicar adequadamente as medidas de proteção e mitigação de riscos de incêndio.
O que é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) autoriza a instalação de atividades em um imóvel que cumpre todas as exigências de segurança contra incêndios para a atividade realizada. A prefeitura exige esse documento para comprovar que o local atende às normas de segurança estabelecidas pelas autoridades. Em geral, o CLCB se aplica a edificações menores, com menor risco de incêndio e sem armazenamento de produtos perigosos. Por ser um certificado mais simples, geralmente ele dispensa vistorias dos bombeiros.
O que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atesta que o imóvel passou pela inspeção do Corpo de Bombeiros e cumpre todas as condições necessárias para garantir a segurança dos frequentadores. Esse certificado precisa ser renovado periodicamente, bem como é indispensável, especialmente para edificações maiores ou que realizam atividades com risco de incêndio, como setores, condomínios e prédios comerciais. Como é um certificado mais complexo, ele requer vistoria presencial das autoridades, que verificam a situação do edifício, suas atividades e o sistema de combate a incêndio, incluindo a disposição de extintores, hidrantes e sinalizações.
Por que são essenciais?
Proteção de Vidas
Priorizar a segurança e a vida das pessoas que ocupam ou frequentam o imóvel é fundamental, pois tanto o CLCB quanto o AVCB minimizam o risco de incêndios ou acidentes, proporcionando um ambiente seguro.
Conformidade Legal
A ausência desses certificados gera multas e complicações legais com órgãos reguladores. Em casos de sinistros, a falta dos documentos pode trazer responsabilidade civil para proprietários e gestores, assim como dificultar os processos de indenização.
Valor do Imóvel
Imóveis com o CLCB e AVCB em dia se valorizam no mercado, pois esses certificados demonstram compromisso com a segurança e conformidade com a legislação, atributos valorizados por investidores e locatários. Além disso, ter esses documentos pode facilitar a venda ou locação, já que os interessados podem confiar na segurança e regularidade do imóvel.
Segurança Patrimonial
Além de proteger a vida, esses certificados garantem a proteção do patrimônio. Por isso, investir neles previne perdas financeiras e evita a destruição de bens de valor.
Responsabilidade Social
Adquirir os certificados demonstra responsabilidade social, pois negócios que priorizam a segurança contra incêndio promovem um ambiente seguro para colaboradores, clientes e a comunidade. Bem como esses certificados reforçam o compromisso da empresa com a saúde pública e com o bem-estar coletivo.
Quem precisa desses certificados?
Esses certificados são essenciais para imóveis comerciais devido à diversidade de atividades nesses espaços. Eles garantem a segurança do público e do patrimônio. Além disso, certos tipos de imóveis residenciais também precisam dessas certificações. A licença é exigida para edifícios e condomínios residenciais que abrigam mais de uma família na mesma edificação. Apenas residências de uso exclusivamente unifamiliar ou aquelas situadas no pavimento superior de construções mistas com até dois andares e acesso independente estão isentas da obrigatoriedade do AVCB ou CLCB.
Como obter o CLCB e o AVCB?
Para obter o CLCB ou AVCB, o proprietário ou responsável pelo imóvel segue algumas etapas:
Contratação de Profissionais Qualificados
É fundamental contar com engenheiros ou arquitetos especializados em segurança contra incêndios, pois são eles que elaboram o projeto de combate a incêndios.
Adequação das Instalações
O imóvel deve cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros específicas para cada tipo de imóvel e atividade realizada nele. Por exemplo, incluem-se a instalação de sistemas de hidrantes, extintores, saídas de emergência e iluminação de emergência. Além disso, é necessário instalar os equipamentos de prevenção de forma que permita fácil acesso e rápida ação em caso de emergência.
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Após as adequações, no caso do AVCB, uma vistoria é realizada por profissionais do Corpo de Bombeiros, pelo qual é verificado se tudo está em conformidade com as normas determinadas. Durante a vistoria, os profissionais analisam as condições de segurança e verificam se os sistemas de combate a incêndio instalados estão em perfeito funcionamento, bem como a conformidade com as normas exigidas.
Emissão dos Certificados pelo Corpo de Bombeiros
Com as inspeções aprovadas, o Corpo de Bombeiros emite o CLCB ou AVCB.
Conclusão
Obter o CLCB ou AVCB é essencial para garantir a segurança contra incêndio em imóveis comerciais e residenciais. Esses certificados cumprem exigências legais, e refletem o compromisso com a proteção das vidas e do patrimônio. Investir em prevenção e conformidade garante um ambiente seguro e aumenta a valorização do imóvel. Portanto, mantenha a documentação em dia e as instalações seguras, pois isso garante não só a segurança, mas também a tranquilidade dos ocupantes e proprietários.
Confira também nossos outros artigos!
Alvará de Funcionamento: Quando é necessário e como obtê-lo?
Habite-se: O Documento Essencial para Regularização do Imóvel
